Após a realização do encontro político que ocorreu nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 em Belém/ PA as lideranças quilombolas reunidas apresentação suas opiniões, demandas e reivindicações aos presentes e futuros governantes de nosso Pará e de nosso Brasil:
CARTA COMPROMISSO COM OS QUILOMBOLAS DO PARÁ
Reunidos no período de 23 a 24 de setembro do corrente ano, na cidade de Belém, nós, lideranças quilombolas de todo estado paraense que constituímos a MALUNGU-CORDENAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES REMANESCENTE DE QUILOMBO DO PARÁ – realizamos o seminário “AS ELEIÇÕES DE 2010 E O COMPROMISSO COM OS QUILOMBOLAS DO PARÁ”, onde discutimos e elaboramos coletivamente uma plataforma política, denominada de “CARTA COMPROMISSO COM OS QUILOMBOLAS DO PARÁ”, com as principais demandas cujo cumprimento é imprescindível à consolidação e à garantia efetiva dos direitos fundamentais das nossas comunidades quilombolas.
O Estado Brasileiro tem uma dívida social e histórica com a população negra e, em especial, com as comunidades quilombolas que ao longo de décadas vêm sendo alijados de seus direitos como cidadãos, sofrendo toda sorte de desrespeito e de violência resultante da ausência de políticas de estado que visem e consigam concretamente garantir-lhes condições e oportunidades básicas de vivenciar plenamente seus direitos. Apesar da conquista formal de seus direitos na Constituição Federal de 1988, na prática cotidiana, as comunidades quilombolas continuam sendo massacradas pelas desigualdades e injustiças sociais deste país.
Dessa forma, apresentamos abaixo nossas demandas e exigimos que as mesmas sejam consolidadas pelos representantes do poder executivo e legislativo que assumirão suas funções como servidores da sociedade brasileira a partir do ano de 2011,e portanto, responsáveis diretos pela execução de políticas públicas voltadas para a superação dessas desigualdades e da construção de uma sociedade mais equânime e e livre do racismo, do machismo, do preconceito e das injustiças que tem marcado a história e a vida de nosso povo.
1) 1) INSTÂCIA DE COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PARA OS QUILOMBOLAS DO PARÁ
Dentro de uma política de estado para as comunidades quilombolas, criar a SECRETARIA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, com prazo máximo de um (1) ano para sua estruturação, planejamento e funcionamento pleno, contados a partir de 1º de janeiro de 2011, com uma Diretoria para desenvolver e implementar a POLÍTICA DE ESTADO INTEGRADA, com orçamento próprio para atender as demandas especificadas das comunidades quilombolas, cuja gestão será realizada por representantes indicados pela Malungu e acompanhada diretamente por um CONSELHO GESTOR QUILOMBOLA formado pelo Conselho Diretor, pela Coordenação Estadual e pelas cinco Regional da Malungu ,com autonomia e efetivo poder de decisão sobre o planejamento orçamentário e a execução das ações e programas do governo para as comunidades quilombolas. Este Conselho Gestor Quilombola também atuará nas demais Secretarias de Estado, setores e órgãos governamentais responsáveis pela política estadual da saúde, da educação, desenvolvimento sustentável e geração de trabalho e renda, da cultura, esporte e lazer, da habitação e da titulação dos territórios quilombolas com objetivo de fortalecer e garantir o desenvolvimento e a consolidação de uma política de estado integrada para os quilombolas que assegure a Efetivação de seus Direitos Fundamentais.
2) TITULAÇÃO E PROTEÇÃO DOS TERRITÓRIOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
a) Garantir Orçamento Suficiente e Corpo Técnico com Qualificação Adequada para que os órgãos fundiários, federal e estadual, façam juntamente com a titulação das terras, o diagnóstico sócio-econômico dos territórios quilombolas no Pará;
b) Que o Ministério Público Estadual e Federal atue juntamente com todos os órgãos Fundiários e Ambientais na Titulação, desobstrução e proteção dos territórios quilombolas;
c) Garantir uma política de desenvolvimento sustentável condizente com o modo de vida dos quilombolas.
3) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1) Educação e Cultura
a) Garantir qualificação continuada aos profissionais da educação;
i) Professores atuantes em escolas quilombolas;
ii) Educadores remanescentes de quilombo, com
b) Criação de pólos de nível médio e superior nos quilombos para que os jovens não saiam de suas comunidades, consolidando-se parcerias com os Tele-centros BR;
c) Inserir no calendário escolar estadual, datas comemorativas do povo quilombolas;
d) Garantir a realização de oficinas sobre tradições afro- brasileiras e de formação complementar voltadas para os quilombolas dentro de suas comunidades;
e) Garantir nos conselhos de educação municipais e estaduais a representatividade de lideranças quilombolas atuando na fiscalização e avaliação dos recursos voltados para educação quilombola;
f) Criação de uma biblioteca estadual e de bibliotecas para as comunidades quilombolas, bem como levantamento junto comunidades quilombolas de material para compor e preservar um acervo histórico do povo quilombola paraense;
Apoio a catalogação e organização de história das comunidades.
3.2) Esporte e Lazer
g) Retomada dos jogos quilombolas,
h) Garantir recursos na SEEL para apoiar a realização de práticas esportivas regulares (campeonatos, grupos de capoeira quilombola, canoagem, atletismo e etc..);
i) Que nos quilombos tenha quadra/ginásio, constituindo-se como espaço adequado para interação e manifestações culturais.
4) POLÍTICA PARA JUVENTUDE E PARA A MULHER QUILOMBOLA
4.1) POLÍTICA PARA JOVENS
a) Criar mecanismos para garantir geração de trabalho e renda dentro das comunidades quilombolas;
b) Garantir as condições necessárias e propor que as universidades e as escolas técnicas elaborem cursos profissionalizantes e programas de educação no campo para que os quilombolas sejam contemplados e qualificados para realizar as atividades produtivas e culturais dentro de suas comunidades. Assim como, apoio para a manutenção, aplicação e continuidade deste aprendizado.
4.2) POLÍTICA PARA AS MULHERES
a) Fazer com que os governos federais e estaduais incentivem os governos municipais a criarem conselhos e secretarias da mulher, onde tenha espaço para discutir as questões específicas de mulher quilombola;
b) Que nos conselhos estadual e municipal seja efetivada a participação das mulheres quilombolas;
c) Que sejam criados imediatamente os instrumentos de revisão da legislação que garante nos partidos políticos uma conta de no mínimo 30% de participação das mulheres, uma vez que na prática tem sido observado que o cumprimento desta não vem acompanhado de um apoio efetivo e igualitário para homens e mulheres que se candidatam aos cargos públicos do poder executivo e legislativo;
d) Incentivo, assistência técnica e apoio financeiro que contemplem e cheguem direta e especificamente aos grupos de mulheres quilombolas que trabalham com artesanato, o extrativismo, a pesca, a produção agrícola e o manejo sustentável, dentre outras atividades produtivas, assim como garantir espaços para divulgação e comercialização de sua produção dentro e fora das comunidades quilombolas.
5) NA ÁREA DA SAÚDE
a) Criação e Implantação da “Estratégia Saúde da Família Quilombola”, ações de prevenção e tratamento; (Anemia Falciforme, Diabetes e Hipertensão Arterial/AVC);
b) Garantir a construção e manutenção de estrutura física adequada e quadro de profissionais qualificados e compromissados atuando nas USF nas comunidades quilombolas;
c) Garantir Ambulância e ambulânchas para atender as comunidades quilombolas;
d) Capacitação dos Profissionais da Saúde para Trabalhar nas Comunidades Quilombolas;
e) Saneamento Básico;
i) Instalação de Fossas Sépticas
ii) Implantação de Micro Abastecimento de Água nos Quilombos;
j) Atuação dos Agentes de Endemias nas Comunidades Quilombolas;
i) Capacitação de Profissionais da Própria Comunidade;
k) Atuação dos agentes de Vigilância Sanitária nos Quilombos;
i) Capacitação de Profissionais da Própria Comunidade;
l) Atuação da Vigilância Epidemiológica nos Quilombos;
m) Que seja inserida e garantida a Participação Ativa dos Quilombolas dentro dos Conselhos de Saúde nas 03 esferas de Governo;
n) Humanização do Serviço/ Servidor da Saúde;
o) Parceria das Instituições da Saúde para Atuarem de Forma Direta e Integrada.
Belém, 24 de SETEMBRO DE 2010
MALUNGU – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Pará
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