Quilombolas contam com mais uma assessoria jurídica no Pará

No final de agosto no Centro Universitário do Pará - CESUPA, Belém - PA, foi firmado convênio para prestação de serviços de assistência jurídica firmado entre a MALUNGU/PA - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará e o CESUPA.  Além da assistência jurídica na obtenção dos direitos previdenciários dos quilombolas o CESUPA também auxiliará na elaboração de cartilhas para a legalização das associações filiadas à MALUNGU/PA,  bem como o atendimento jurídico referente às questões pessoais tais como consultas, ações judiciais, requerimentos e demais atos do processo judicial ou administrativo necessários à defesa dos interesses da MALUNGU/Pa e de seus associados, beneficiários da Justiça Gratuit, em qualquer juízo, foro, instância ou tribunal e, também, perante repartições públicas municipais, estaduais ou federais, sendo a presente atuação restrita à Comarca de Belém-Pará. Os serviços serão prestados exclusivamente nas instalações do Núcleo de Prática Jurídica do CESUPA, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 11:20, e de segunda à quinta-feira, no horário de 14:50 às 18:10h, situado na Av. Alcindo Cacela, nº 1523, Belém - PA.